Condicoes de Venda
Os contratos da TE Energy sao regidos exclusivamente pelos termos e condicoes estabelecidos nestas Condicoes Gerais de Venda. Estas condicoes abrangem:
- Definicoes dos termos principais (Vendedor, Comprador, Bens, Servicos)
- Aplicabilidade a todas as vendas e servicos
- Procedimentos para propostas, pedidos e alteracoes
- Precos, condicoes de pagamento e penalidades por atraso
- Condicoes de entrega, incluindo risco e inspecao
- Reserva de dominio e propriedade ate o pagamento integral
- Detalhes de garantia e limites de responsabilidade
- Condicoes de devolucao, cancelamento e forca maior
- Legislacao aplicavel e foro para disputas
1. Definicoes
1.1 “Vendedor” refere-se a TE Energy OU, fabricante e prestadora de servicos constituida de acordo com as leis da Republica da Estonia, com sede em Harju maakond, Viimsi vald, Haabneeme alevik, Poldheina tee 13-2, 74001 Tallinn, Estonia.
1.2 “Comprador” refere-se a qualquer pessoa fisica ou juridica que adquira bens ou servicos do Vendedor.
1.3 “Bens” refere-se aos produtos fabricados e vendidos pelo Vendedor.
1.4 “Servicos” refere-se a quaisquer servicos auxiliares prestados pelo Vendedor, incluindo, mas nao se limitando a, instalacao, manutencao, consultoria e suporte.
1.5 “Contrato” e um acordo juridicamente vinculante entre duas ou mais partes que estabelece seus direitos, responsabilidades e obrigacoes.
2. Aplicabilidade
2.1 Estas Condicoes Gerais de Venda (“CGV”) aplicam-se a todos os contratos de venda, entregas e servicos prestados pelo Vendedor, salvo acordo em contrario por escrito.
2.2 Ao efetuar um pedido, o Comprador aceita estas CGV.
3. Propostas e Pedidos
3.1 Todas as propostas feitas pelo Vendedor nao sao vinculantes e estao sujeitas a alteracoes, salvo indicacao expressa em contrario.
3.2 Os pedidos so sao vinculantes apos confirmacao por escrito do Vendedor, que pode ser feita por e-mail ou outros meios eletronicos.
3.3 O Vendedor reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer pedido a seu criterio.
3.4 As propostas permanecerao validas por 30 dias, periodo durante o qual a proposta estara sujeita a aceitacao do Comprador mediante envio de um Pedido de Compra por escrito ao Vendedor. Os pedidos de compra estao sujeitos a aprovacao e aceitacao final do Vendedor.
3.5 As propostas sao elaboradas com base na interpretacao do Vendedor sobre as especificacoes enviadas pelo Comprador. E obrigacao do Comprador revisar cuidadosamente a proposta e informar imediatamente ao Vendedor, por escrito, qualquer interpretacao divergente, para que as alteracoes necessarias possam ser feitas.
3.6 O Pedido somente entrara em vigor quando o Pedido de Compra completo e tecnicamente claro do Comprador for enviado e implicitamente aceito por escrito pelo Vendedor. A falta de informacoes completas pode resultar em atrasos. Tais atrasos eximirao o Vendedor do cumprimento da data prevista e poderao levar a um aumento de preco.
3.7 Alteracoes solicitadas pelo Comprador a um pedido previamente aceito pelo Vendedor estao sujeitas a aceitacao por escrito do Vendedor. As alteracoes a um Pedido de Compra devem ser enviadas por escrito ao Vendedor e conter uma descricao exata da variacao solicitada.
3.8 Alteracoes nos Pedidos de Compra podem gerar ajustes de preco, prazos de entrega ou conclusao dos servicos em relacao a proposta original. O Vendedor fornecera ao Comprador uma nova revisao por escrito da proposta. A proposta revisada deve ser aceita pelo Comprador mediante o envio de um novo Pedido de Compra por escrito ao Vendedor.
4. Precos e Pagamento
4.1 Os precos sao cotados em EUR e nao incluem IVA, direitos alfandegarios, frete, seguro e manuseio, salvo indicacao em contrario.
4.2 As condicoes de pagamento serao as especificadas na proposta, salvo acordo em contrario por escrito. Os pagamentos devem ser feitos por transferencia bancaria para a conta indicada pelo Vendedor.
4.3 Em caso de atraso no pagamento, o Vendedor reserva-se o direito de cobrar juros a taxa de 1% por semana, calculados a partir da data de vencimento ate o recebimento integral do pagamento.
4.4 O Comprador nao tem direito a reter pagamento ou compensar quaisquer valores, a menos que tais reivindicacoes tenham sido confirmadas por decisao judicial final.
4.5 Todas as taxas bancarias, exceto as taxas bancarias estonianas, correrao por conta do Comprador.
5. Entrega
5.1 As datas de entrega sao estimativas e nao vinculantes. O Vendedor envidara esforcos razoaveis para cumprir as datas de entrega estimadas.
5.2 O Vendedor nao se responsabiliza por atrasos na entrega ou quaisquer danos decorrentes de atrasos. O Comprador nao tem direito de cancelar o pedido ou reivindicar danos devido a atrasos, salvo acordo em contrario por escrito.
5.3 O risco de perda ou dano aos Bens sera regido pela regra Incoterms 2020 aplicavel, conforme especificado na Proposta. Ambas as partes concordam em cumprir suas respectivas obrigacoes sob o Incoterm acordado, incluindo, mas nao se limitando a, responsabilidade por transporte, seguro e documentacao.
5.4 O Comprador e responsavel por inspecionar os Bens no momento da entrega e deve relatar quaisquer danos visiveis ou faltas dentro de 7 dias do recebimento. Este relatorio deve ser verificado por um especialista independente.
5.5 Qualquer atraso nos pagamentos ou atrasos ocorridos durante o periodo de entrega, devido ao Comprador ou a outras circunstancias fora do controle do Vendedor, resultara no adiamento correspondente da data de entrega ou na extensao do prazo total de entrega.
5.6 Se, na data de entrega programada, o Comprador nao puder ou nao quiser receber a entrega por qualquer motivo, e se o Comprador assim solicitar por escrito, o Vendedor podera concordar em providenciar o armazenamento do equipamento por conta e risco do Comprador. Nesse caso, porem, o Comprador devera pagar ao Vendedor todos os custos incorridos com tal armazenamento e devera pagar pelos bens nas datas de entrega programadas, como se os Bens tivessem sido entregues. O prazo de entrega do Contrato sera considerado alterado para Ex Works – Bill & Hold, com transferencia de risco e titularidade.
6. Reserva de Dominio
6.1 O Vendedor mantem a titularidade dos Bens ate o recebimento integral do pagamento, incluindo quaisquer custos adicionais incorridos.
6.2 O Comprador deve manusear os Bens com cuidado e nao pode penhora-los ou transferir sua propriedade como garantia ate que o pagamento seja feito integralmente.
6.3 Se o Comprador nao efetuar o pagamento, o Vendedor tem o direito de reaver os Bens as custas do Comprador.
6.4 A transferencia do risco de perda ou dano sera regida pelos Incoterms 2020 acordados.
7. Garantia e Responsabilidade
7.1 O Vendedor garante que os Bens estao em conformidade com as especificacoes acordadas e estao livres de defeitos materiais de fabricacao e de materiais por um periodo de 2 anos a partir da data de despacho.
7.2 O Vendedor garante que os Servicos serao executados com habilidade e cuidado razoaveis, de acordo com os padroes da industria.
7.3 A garantia nao cobre desgaste normal, danos causados por uso inadequado ou alteracoes feitas pelo Comprador ou terceiros sem o consentimento previo por escrito do Vendedor.
7.4 Em caso de defeitos, a responsabilidade do Vendedor limita-se ao reparo ou substituicao dos Bens defeituosos, ou a repeticao dos Servicos, a criterio do Vendedor. O Comprador deve devolver os Bens defeituosos ao Vendedor as suas proprias custas.
7.5 O Vendedor nao sera responsavel por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo, mas nao se limitando a, perda de lucros, paralisacao da producao ou perda de dados.
8. Devolucoes e Cancelamentos
8.1 As devolucoes devem ser autorizadas por escrito pelo Vendedor.
8.2 O Comprador arca com o custo do frete de devolucao, a menos que a devolucao seja decorrente de um defeito nos Bens pelo qual o Vendedor seja responsavel.
8.3 Os pedidos so podem ser cancelados com o consentimento por escrito do Vendedor e podem estar sujeitos a taxas de cancelamento.
9. Forca Maior
9.1 O Vendedor nao sera responsavel por falhas no cumprimento devido a circunstancias fora de seu controle razoavel, incluindo, mas nao se limitando a, desastres naturais, guerras, conflitos militares, greves, incendios, inundacoes, pandemias e acoes governamentais, incluindo sancoes internacionais e locais.
9.2 Em caso de forca maior, o Vendedor tem o direito de estender o prazo de entrega ou, se o cumprimento for impossivel, rescindir o contrato total ou parcialmente sem responsabilidade.
10. Legislacao Aplicavel e Foro
10.1 Estas CGV sao regidas pelas leis da Republica da Estonia, excluindo seus principios de conflito de leis.
10.2 Quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas a estas CGV estarao sujeitas a jurisdicao exclusiva dos tribunais da Republica da Estonia.
11. Disposicoes Gerais
11.1 Se qualquer disposicao destas CGV for considerada invalida ou inexequivel, as demais disposicoes permanecerao em pleno vigor e efeito.
11.2 O Comprador nao pode ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigacoes sob estas CGV sem o consentimento previo por escrito do Vendedor.
11.3 Estas CGV constituem o acordo integral entre o Vendedor e o Comprador em relacao a venda de Bens e Servicos. Quaisquer alteracoes ou modificacoes devem ser feitas por escrito e assinadas por ambas as partes.